Termos e Condições
Estes termos regulam a utilização do sítio TekWeb 3D e a compra de produtos e orçamentos personalizados. Ao utilizar este sítio ou concluir uma compra, o cliente aceita as condições abaixo.
Rascunho — rever com jurista
Este texto contém marcadores por preencher (entre parênteses retos) e ainda não foi revisto por um jurista. Não deve ser considerado definitivo antes da confirmação dos dados da empresa e da validação profissional das obrigações fiscais e legais aplicáveis.
1. Objeto e âmbito
A TekWeb 3D vende objetos físicos impressos em 3D, disponíveis por compra direta no catálogo ou por pedido de orçamento personalizado. A loja destina-se a clientes de Portugal Continental e da União Europeia e opera exclusivamente em euros (EUR).
2. Identificação do vendedor
Denominação social: [NOME DA EMPRESA]. NIF: [NIF]. Morada: [MORADA]. Contacto: [EMAIL] / [TELEFONE].
3. Conta e registo
É necessário criar conta ou iniciar sessão para concluir uma compra ou submeter e acompanhar um pedido de orçamento personalizado. O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade da sua palavra-passe.
4. Encomendas e preços
Os preços apresentados em cada produto são definidos manualmente pelo administrador e incluem a configuração fiscal aplicável, quando aplicável. A disponibilidade e o preço são revalidados no carrinho e no checkout antes do pagamento. Alterações posteriores ao catálogo não afetam encomendas já criadas, cujos dados ficam registados como estavam no momento da compra.
5. Pagamentos
Os pagamentos são processados através dos métodos apresentados no checkout no momento da compra, através de um prestador de pagamentos que cumpre os requisitos de segurança aplicáveis. A TekWeb 3D nunca guarda dados de cartão. Uma encomenda só é considerada paga após confirmação autenticada do prestador de pagamentos; o simples regresso do navegador ao sítio não constitui prova de pagamento.
6. Envio
As encomendas são expedidas através dos CTT, com base em tabelas e prazos configurados pelo administrador. As estimativas de expedição e entrega apresentadas no checkout são intervalos indicativos, não garantias rígidas, e podem ser revistas em caso de imprevisto de produção ou transporte.
7. Direito de livre resolução (devolução)
Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de justificação, salvo as exceções legais aplicáveis, nomeadamente bens produzidos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Consulte a página "Envios e Devoluções" para o procedimento completo.
8. Pedidos de orçamento personalizado
Ao submeter um pedido de orçamento e os ficheiros associados, o cliente confirma que tem o direito de utilizar esses ficheiros, marcas e desenhos, e que a sua reprodução não infringe direitos de terceiros. O envio de um ficheiro não gera automaticamente um preço nem um prazo; estes resultam sempre de uma proposta manual do administrador, aceite explicitamente pelo cliente dentro do prazo de validade indicado.
9. Propriedade intelectual
Os conteúdos do sítio (textos, imagens, marca) pertencem à TekWeb 3D ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização, salvo os ficheiros que o próprio cliente submete para um pedido de orçamento, cuja titularidade se mantém do cliente.
10. Alterações aos termos
Estes termos podem ser atualizados. A versão aplicável a cada encomenda é a que estava em vigor no momento da compra e fica registada nessa encomenda.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios de consumo, consulte a página "Resolução de Litígios".