Envios e Devoluções
Esta página explica como funcionam os envios e o direito de devolução nas compras efetuadas neste sítio.
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1. Expedição
As encomendas são expedidas através dos CTT. Na fase atual, o registo da expedição é manual: o administrador prepara a encomenda e regista o serviço e o código de rastreio CTT, disponibilizado depois na conta do cliente.
2. Prazos
Para produtos em stock, aplica-se o prazo de expedição imediata configurado. Para produtos por encomenda, aplica-se o intervalo de produção manualmente definido para a variante. Os prazos apresentados são estimativas, sujeitas a imprevistos de produção e transporte, e não constituem uma garantia de entrega numa data exata.
3. Direito de livre resolução (devolução em 14 dias)
Nos termos da legislação de proteção do consumidor aplicável às compras à distância (transposição da Diretiva 2011/83/UE), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da receção do bem, para exercer o direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar motivo. Para exercer este direito, o cliente deve contactar [EMAIL] dentro do prazo indicado; o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, após a devolução do bem em condições adequadas.
4. Exceção: bens personalizados ou feitos por medida
O direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Esta exceção abrange, em regra, os produtos de produção por encomenda com opções escolhidas pelo cliente e as encomendas resultantes da aceitação de uma proposta de orçamento personalizado, uma vez que estes bens são produzidos especificamente a pedido do cliente.
5. Devoluções por defeito de conformidade
Independentemente do direito de livre resolução, mantém-se aplicável a garantia legal de conformidade dos bens, nos termos da legislação em vigor. Um produto com defeito de fabrico deve ser comunicado a [EMAIL], com indicação da encomenda e descrição do problema.